21.01.2016
Em debate nesta manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o professor da Universidade de Brasília (UnB) Messias Ramos Costa cobrou do Ministério da Educação (MEC) o atendimento a propostas apresentadas pelas pessoas surdas. Uma das reivindicações, disse, é a criação de escolas onde a linguagem de sinais seja a primeira língua na sala de aula e o português, a segunda.
Conforme explicou, a aprendizagem de pessoas surdas fica prejudicada quando as aulas são ministradas em português e isso vai refletir negativamente em toda a formação dessas pessoas. Costa também disse que as vagas para deficientes em concursos públicos não atendem aos surdos devido ao fato de as provas nessas seleções serem em português, ao invés de possibilitar avaliações em língua de sinais.
O professor, que é surdo, disse que a porcentagem de vagas nos órgãos públicos para pessoas com deficiência é muito pequena e ainda menos acessíveis para as pessoas surdas.
Messias Ramos Costa – que se comunicou na audiência por meio da língua de sinais, com tradução simultânea – apontou desprezo do MEC em relação à luta dos surdos e afirmou que secretarias daquele ministério tem desconsiderado sugestões desse segmento da população. Ele relatou ainda as dificuldades daqueles que enfrentam preconceito da sociedade.
No debate, Antônio José Ferreira, secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, destacou avanços no atendimento a pessoas com deficiência, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito.
– Muito mais que uma questão de governo, é uma questão de cultura – disse, ao destacar desrespeitos frequentes sofridos pelas pessoas com deficiência. Para Ferreira, ao lado de políticas públicas, a sociedade precisa reconhecer surdos, cegos, deficientes físicos e pessoas com outras deficiências como cidadãos plenos.
O debate está sendo presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e é aberto à participação por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado - 0800 61 22 11.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Antonio José Ferreira deve estar se deslocando para cá, disse que viria. E como ele ainda não chegou, nós vamos seguir a lista e iniciar com o nosso amigo Messias Ramos Costa. É com você, Messias. Os últimos serão os primeiros. Depois, no encerramento, você vai encerrar. Você inicia. Eu, normalmente, não gosto de ser o primeiro a falar. Mas isso tanto faz, o importante é a mensagem. Messias está com a palavra. Depois, ao final, ele encerra o bloco dos convidados. O SR. MESSIAS RAMOS COSTA (Tradução por profissional habilitado.) – Bom dia a todos. É um grande prazer estar aqui com vocês, encontrar todos vocês aqui. Quero cumprimentar os membros da mesa, o Senador Paulo Paim e todos os que estão participando aqui conosco. Estamos aqui hoje para celebrá-lo e lembrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esse é um dia muito importante para todos nós. Sinto-me emocionado de poder estar aqui com vocês e agradeço também a oportunidade de estar aqui com vocês na abertura desta semana. Nós queremos também aproveitar este momento para fazermos reflexões a respeito dos avanços que temos tido em relação à pessoa com deficiência, principalmente em relação à pessoa surda. Nós temos preocupações muito grandes quanto ao nosso País, diferentes aspectos, diferentes questões, diferentes problemas que ocorrem em nosso País contra as pessoas com deficiência, coisas muito sérias, e isso nos preocupa, especialmente o preconceito contra as pessoas surdas, que têm direitos e também as suas capacidades e o seu valor. E aqui no Brasil, a pessoa surda tem encontrado muitas barreiras em vários Estados brasileiros. Temos leis, regras diferentes, muitas, mas ainda faltam vários ajustes para estabelecermos políticas concretas de melhorias de acessibilidade em nosso País. Hoje, aqui no Congresso, seja na Câmara ou no Senado... Lá na Câmara dos Deputados nós temos intérpretes da língua de sinais, por exemplo, mas aqui no Senado nós ainda não temos. Isso é necessário para nós. Como promover nossa acessibilidade? Aqui, antigamente, no Senado, nós tínhamos... Nós já estivemos aqui antes querendo conversar com os Senadores, querendo ir a Comissões, mas não há intérprete da língua de sinais. Isso nos prejudica, isso nos faz perder muito, nós que participamos de políticas públicas. (Palmas.) Sabemos que existe uma distinção, sabemos que existe uma diferença entre os papéis do Senado e do Congresso Nacional e queremos participar nas duas Casas. E queremos que haja intérpretes e profissionais presentes em ambas as Casas. E também, claro, na TV. Nós sabemos que temos a TV Senado, a TV Câmara, onde precisam ser inseridos intérpretes da língua de sinais e legendas em língua portuguesa também, para surdos que usem línguas de sinais, ou surdos também que são oralizados e utilizam a língua portuguesa, ambos terem acesso pleno em comunicação. Isso é um direito nosso. E falta isso aqui no Senado Federal. Falta acessibilidade, valorização à acessibilidade, principalmente aqui nesses aspectos. Isso é um ajuste que precisa ser feito. Quanto ao nosso País, a gente percebe também algumas dificuldades em acessibilidade. Há centrais de intérpretes em algumas partes do Brasil, mas elas precisam ser expandidas, precisam ser inseridos intérpretes também em hospital, em órgãos públicos e a comunicação em línguas de sinais ser garantida por meio de um profissional intérprete com um perfil qualificado. Esta é uma luta e a gente tem percebido esta dificuldade também em muitos Estados brasileiros: a falta desse tipo de serviço. Isso nos prejudica muito e é necessário haver uma mudança em nosso País, para que todas as pessoas com deficiência tenham seus direitos humanos garantidos em todo o Território brasileiro. Em terceiro lugar, quero também falar sobre a falta de acessibilidade nas TVs abertas. Não há legenda em língua portuguesa, eu percebo que não há legendas, em poucas programações há intérpretes de línguas de sinais e que há legendas em língua portuguesa. Às vezes há o closed caption 1, com língua portuguesa e poderia haver o closed caption ou a legenda oculta também em língua de sinais. Ou seja, as pessoas terem a possibilidade de acessar qualquer um dos serviços de acessibilidade em todos os canais. E quem sabe esses serviços também poderiam nos ajudar a promover a valorização das diferenças, a valorização da nossa língua, a melhorar a inclusão das pessoas com deficiência em nosso País e a diminuir o preconceito e a falta de informação. Fico muito triste quando eu percebo que às vezes falta esses recursos de acessibilidade na mídia. No Facebook, nós já tivemos um tempo atrás uma grande mobilização quando ocorreu um pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff, quando muitas pessoas, a comunidade surda brasileira reclamou bastante por não haver legenda ou intérpretes de língua de sinais no pronunciamento da Presidenta. Como poderemos participar das políticas, como poderemos melhorar se não houver esses serviços? É necessária a inclusão desses serviços de acessibilidade. Muitas pessoas são prejudicadas por falta de informação. Há um problema muito sério também que eu quero mencionar, e isso nos angustia muito, em relação aos concursos públicos. Onde está a acessibilidade nos concursos públicos? É preciso respeitar as diferenças linguísticas da pessoa surda. As pessoas ouvintes utilizam a língua portuguesa e, é claro, nós surdos temos a língua de sinais como primeira língua. E nos concursos precisamos ter provas garantidas em nossa língua também, em língua de sinais. No concurso, por exemplo, para professores, há uma legislação em que os professores surdos são excluídos. Falta garantir aos professores surdos esse acesso também. O edital para o concurso público, por exemplo, aqui do Distrito Federal tem uma porcentagem muito pequena para pessoas com deficiência e, em geral, as outras pessoas com deficiência que têm acesso à língua portuguesa saem na frente da pessoa surda, visto que nós temos dificuldades com a língua portuguesa e utilizamos língua de sinais e terminamos sempre ficando de fora desses processos. É uma barreira muito grande. São pouquíssimos surdos no Brasil que conseguem acesso ao serviço público por meio de concurso. Eu sofri bastante, tive que ultrapassar grandes obstáculos para conseguir o meu espaço na UnB e ser aprovado na UnB, mas fui respeitado lá na Universidade como usuário de língua de sinais e a língua portuguesa como a minha segunda língua. Contudo, em muitas outras partes do Brasil, essas vagas de trabalho exigem a língua portuguesa como primeira língua e isso nos prejudica. Precisamos entender que as pessoas com deficiência que são ouvintes utilizam a língua portuguesa e as pessoas que usam língua de sinais são surdas, são diferentes. Por exemplo, uma pessoa com deficiência física consegue, assim como as outras pessoas ouvintes, também aprender todos os conteúdos com tranquilidade. Uma pessoa cega, por exemplo, também consegue passar em concurso público muitas vezes, porque ela também acesso às coisas em língua portuguesa. Eu não estou fazendo uma reclamação a intérpretes específicos ou coisa assim. Mas o que eu queria comentar também é a forma como intérpretes ocupam espaços que poderiam ser dos surdos e nos deixam de fora. Ouvintes surdos, intérpretes, poderiam dividir vagas em concursos públicos, e não nos prejudicar e nos deixar de fora, prejudicando surdos e uma luta de surdos e de pessoas com deficiência em todo o Brasil. A porcentagem de vagas é muito pequena. Há um currículo e há também muitos cargos disponíveis para essas vagas, mas nós sempre ficamos de fora. É preciso garantir possibilidades de ingresso ao serviço público para pessoas surdas e também em diferentes cargos. Essa barreira eu percebo em diversos lugares do Brasil e é uma luta que nós precisamos continuar, precisamos seguir. Outro aspecto que eu gostaria de mencionar é a respeito do Ministério da Educação. Nós temos uma longa história, que se iniciou no ano de 2011 com o Movimento das Pessoas Surdas e de Valorização da Cultura Surda junto ao MEC, e o MEC tem desprezado esta nossa luta, tem retirado propostas que temos feito a respeito de educação de surdos dos documentos oficiais. O que o MEC tem valorizado.... Não significa que somos contra a inclusão. Sabemos que a inclusão é importante e também precisa respeitar a nossa diferença linguística. É isto que queremos que fique claro: a disciplina língua de sinais, o ensino por meio de língua de sinais precisa ser valorizado numa perspectiva bilíngue. Eu, como professor surdo, posso utilizar recursos pedagógicos e a língua de sinais como primeira língua em sala de aula e a língua portuguesa como segunda língua. Isso é visão bilíngue e é isso que nós queremos para a educação de surdos, mas o MEC tem desrespeitado e tem desvalorizado as nossas propostas. Eu tenho os meus direitos. Eu sou surdo. Eu estou aqui, neste País, fazendo propostas, participando de políticas, mas não podemos ser desrespeitados e desvalorizados dessa forma. Eu tenho a minha história. Desde pequeno, fui inserido em escolas comuns e não pude ter um desenvolvimento, uma aprendizagem muito plena, porque eu não aprendi completamente todos os conteúdos, vez que a língua que se utilizava na sala era sempre o Português. A maioria das vezes eu era aprovado não por mérito meu, mas pelos professores. Minha língua portuguesa era muito ruim, até que eu deixei a escola inclusiva e fui para uma escola bilíngue aprender língua de sinais. Isso mudou a minha vida, mudou a minha forma de pensar e eu pude me desenvolver plenamente. Fiz magistério, fiz Pedagogia, fiz pós-graduação, fiz o curso Letras/Libras, fiz mestrado, sou linguista hoje. E, hoje, sou uma pessoa plenamente capaz, assim como as outras surdas de todo o Brasil também são capazes de desenvolver a sua língua de sinais e valorizar a própria língua. O Ministério da Educação evita essa política e nos trata com inferioridade, e nós não podemos aceitar isso. Nós precisamos ser tratados com igualdade e com respeito, como cidadãos. Nós temos plenos direitos iguais a todos os outros. Sexta-feira passada, dia 13, eu fiquei muito chocado com algo que aconteceu no Ministério da Educação. Nós estamos passando por um período de luto. Por que esse luto? Nós nos sentimos muito prejudicados por algo que ocorreu aqui em relação ao Ministério da Educação e à inobservância a certas propostas que nós já havíamos feito anteriormente. Nós tínhamos feito uma carta em que apontamos algumas sugestões, e o MEC recusou essas nossas sugestões que foram feitas por doutores, por grandes profissionais surdos. Nós, que somos deficientes, temos uma visão de mundo, uma cultura, uma forma de pensar, diferentes. Nós conhecemos o que é ser deficiente com profundidade, ao contrário das outras pessoas que não são deficientes. Fiquei muito angustiado... (Pausa.) Há um grupo lá, responsável... Perdão, há uma secretaria, dentro do Ministério da Educação, que recebeu essas propostas feitas por nós, pessoas surdas, e pensou que nós não havíamos feito nada. Mas eles colocaram algumas coisas como se nós houvéssemos feito essa proposta, mas não era bem isso. O Ministério da Educação tem passado por cima de nós, tem desprezado a comunidade surda. Isso nos tem deixado muito preocupados e angustiados com essa situação. As pessoas surdas e o Ministério da Educação precisam se relacionar. Precisam entender que a inclusão é importante, assim como a escola bilíngue. Precisamos elaborar um caminho comum para todos, promovendo a acessibilidade e a diversidade na escola. Essa é uma luta das pessoas surdas em todo o Brasil. Aqui em Brasília, a escola bilíngue, que tem a língua portuguesa como segunda língua, já foi implantada, em Taguatinga. Já está aberta, já está funcionando. Os profissionais já iniciaram um trabalho lá. Muitos alunos surdos que agora estão naquela escola falam de como a escola é boa, de como se sentem felizes de estarem em um ambiente onde a língua portuguesa é a segunda língua e a língua de sinais é a primeira língua. Essa é uma demonstração de valorização e respeito à diversidade. Há uma embaixadora japonesa que foi convidada a visitar a escola e ficou muito satisfeita ao ver a escola bilíngue funcionando e ao ver como ocorre a valorização das pessoas surdas e de sua língua. Mas nos entristece a postura do Ministério da Educação ao desrespeitar e desprezar a nossa cultura e a nossa própria identidade, a forma de pensar a nossa educação. Nós não concordamos com isso, nós queremos reivindicar o respeito aos nossos direitos. Escolas inclusivas e escolas bilíngues são diferentes e podem conviver entre si. A escola bilíngüe valorizando a língua de sinais e a língua portuguesa. Nós vamos continuar fazendo mobilizações, vamos continuar reivindicando direitos ao MEC e vamos continuar com as nossas lutas, reivindicando os nossos direitos. Não vamos parar, não vamos aceitar ser subordinados a uma política como essa. Contamos com vocês também, por favor. Há um real preconceito, um real desprezo, em relação às pessoas surdas. Nós, pessoas surdas, não podemos mais aceitar sermos prejudicadas dessa forma. A inclusão, como ela está sendo posta para nós, tem o seu valor. Respeitamos a inclusão, mas a escola bilíngue é outro assunto, é um assunto dirigido às especificidades das pessoas surdas. Em todo o Brasil, no ano que vem, nós vamos promover uma grande mobilização de luta contra essa política que desvaloriza o que nós, pessoas surdas, estamos pedindo ao MEC. Um Deputado, Vanhoni... Nós já fizemos uma reclamação, porque foram colocadas, junto aos documentos, propostas do MEC e retiradas propostas nossas. Nós pedimos ao Congresso Nacional que, por favor, verifique o que está ocorrendo com relação a essas propostas. Aqui no Senado algumas propostas, do Plano Nacional de Educação, foram mudadas. Há garantia dos direitos das pessoas cegas, das pessoas com deficiência, o que precisa ser realmente respeitado, pessoas com deficiências físicas, com todas as deficiências, mas há propostas também... e peço agora ao Senador e à Comissão de Direitos Humanos, que me convidou, que convidou todos aqui para estarem presentes, que convida, para muitas discussões, pessoas com diferentes deficiências para elaborarem propostas educacionais, que convidem pessoas surdas: precisamos acabar com isso. Há essas falhas aqui. infelizmente, isso me angustia. Em todo o Brasil, falta acessibilidade, falta escola bilíngue, faltam intérpretes, falta acessibilidade na TV, há muitas questões que precisam ser tratadas. E, por isso, eu disse que estamos, na verdade, passando por um momento esta semana, que é uma semana de luto, uma semana que nos falta muito. Precisamos garantir em toda nossa sociedade acessibilidade em comunicação, valorização da língua de sinais. Eu queria agradecer a todos vocês, agradecer à Mesa, agradecer aos que estão participando. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Governo/PT - RS) – Meus cumprimentos ao mestre em linguística, professor da Universidade de Brasília (UnB), Messias Ramos Costa. De fato, esta semana da pessoa com deficiência não é só para dizermos que está tudo bem, que está tudo legal, mas estamos aqui para dizer os fatos, a verdade, reivindicar, solicitar, e foi o que o Messias fez com muita competência. Pode saber, Messias, que tem toda a nossa solidariedade. Pressione aqui, claro, como você fez, nós, todos da Comissão de Direitos Humanos, acho que essa é a porta de entrada para que possamos dialogar com o conjunto dos Senadores. Seus argumentos são sólidos, tenho certeza de que este Plenário todo ficou não só sensibilizado, mas convencido de que o que você disse aqui é fato, é real, e temos que avançar para que as suas reivindicações – a sua não, de todos os surdos, você é o porta-voz – sejam entendidas e atendidas. O que pudermos fazer junto ao MEC, pode ter certeza, esta Comissão tem uma relação muito boa com o MEC, acho que não é só ter uma boa relação, já que tem uma boa relação que sirva para gestionar, levar, fazer considerações de todos ao MEC sobre a situação específica que você coloca, com muita propriedade, dos surdos. Quando você fala, sei que você fala em nome de todas as pessoas com deficiência. Mas você, na sua palestra, claro, enfatizou a questão dos surdos. O.k., Messias? Vamos em frente.
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